| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4153 / 1984 |
| Date | 1984-01-10 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO LARANJEIRA, A JULIA DA SILVA BERNARDO. |
| native_id | 3810 |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº “ol 53/84 DE 10 DE JANEIRO DE 109849 Conceãe por enfitsuse um terreno Urbano do Petrinônio Municipal localizado no vaixro “PARQUE DAS LARANJZIRAS", À JULIA DA SILVA BERNARDO. O PREFEITO MUNICIPAL DE HARABÁ ZSTADO DO PAR£o Faço saber que a Câmara lâmicipal aprovou e eu sencíeno a seguinte Leis Arte 1º Fics concedido por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio Municipal, localizado no bairro "PARQUE DAS LARANJEI - RAS", & Ave 31 de larço nº 235, quadre 10, lote nº 12, à JULIA DA SILVA BERNARDO, Cor os limites e características seguintestLi= nitando-se pelo lado direito com o lote nº 10, pelo laio esquerdo limite-se com o lote nº 14, fazendo frente para o Avenida 31 de Março colatado sob o nº 235, fundos com quem &e direito, medindo 10,0Omts de frente por 30.00mts de fundose Arte 2º Dota Lei entreréá em vigor na data de sua publicas ção, revogadas as disposições em contrárias