| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4154 / 1984 |
| Date | 1984-01-10 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO LARANJEIRA, A MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS ALVES. |
| native_id | 3811 |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 4 DE 10 DE JANEIRO DE 1,994 Concede por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio Municipal localizado no vaixrro “PARQUE DAS LARANJEIRAS", à KANIA DA CON - CEIÇÃO DOS SANTOS ALVES O PREFEIZO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARão Faço saber que a Câmara limicipeal aprovêu ce eu cem — ciono a seguinte Leis Arte 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Urba no do Patrimônio êamicipal, localizedo no bairro "PARQUE DAS LA RANJEIRAS", À Avenida 31 de Narço, quadra 26, lote nº 10, à Mi= RIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS ALVESe Com os limites e caracterígi ticas seguintess Limitando-se pelo lado direito com a Averida * Piauí, fazendo frente para a Avenida 31 de Xarço e fundos com quem de direito, medindo 1000mts de frente por 30000mis àe Tum dose Arte 2º Este Lei entrerá em vigor na data de sua pum GABINETE DO PREFEITO PARÁ EX 10 DE JANEIRO DE 2.984