| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4155 / 1984 |
| Date | 1984-01-10 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO LARANJEIRA, A FRANCISCA SILVA ROCHA. |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Ne Rê DE à0 DE JAMBEIRO DB : Concede por enfiteuse um terreno Urbano do Fatrimônio lamicipal locslizado no tairxo "PARQUE DAS LARANJEIRAS" & PRANCISCA SILVA O PREFZITO MUNICIPAL DE KARABÍ ESTADO DO PAR£e Pago seber que a Câmara lunicipel, aprovou e eu san= ciono a seguinte Leis Arte 1º Fica concedido por enfitcuse um terreno Urbg no do Patrimônio Iwmicípsi, localizado no bairro "PARQUE DAS LA — RANJEINAS", à Aveniês Geiapós nº 220, quedre 40, lote nº 03, à FRANCISÇA SILVA ROCHA, Com os limites o carecterísgicas soguintes Limitendo-se pelo lado direito com o lote nº 05, nelo lado esquer do com c lote nº 01, fazendo Trento para a referido Avenide, fume dos com quem de direito, modinão 06eOMiis de frente por 24600 uts de Tundose Arbo 2º Esta Lei entrorá em vigor na data de sua pum vlicação, revogadas es disposições em GABINEZE DO PREFEITO PARÁ EM 10 DE JAXEIRO DE 109846