| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4159 / 1984 |
| Date | 1984-01-10 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO LARANJEIRA, A CANTIDIO ALVES DE SOUZA. |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 4.159/84 DE 10 DE JAMBEIRO DE 2.984 « Concede por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio Municipal localizado no bairro "PARQUE DAS LARANJEIRAS", a CANTÍDIO ALVES DE SOUZAs O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sencio- no a seguinte Leis Arte 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio lmicipal, localizado no bairro "PARQUE DAS LARAN - JEIRAS", à Avenida Caiapós nº 350, quadra 48, lote nº 11, & CANTI DIO ALVES DE SOUZA, Com os limites e características seguintes + Limitando-se pelo lado direito com a Avenida Rio Grande do Norte' e pelo lado esquerdo limita-se com o lote nº 09, fazendo frente * para a referida Avenida Caiapós coletado sob o nº 350, fundos com quem de direito, medindo 106 ts de frente por 24.00mts de fm « dos. Art. 2º Esta Lei entrars em vigor na data de sua publi cação, revogadas as disposições em c