| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4160 / 1984 |
| Date | 1984-01-10 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO KM-07 DA RODOVIA PA-150, A JOSÉ FRANCISCO SOARES. |
| native_id | 3817 |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI nº DE 20 DE JANEIRO DE 12 Concede por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio lamicipal localizado no Ki: — 07 da rodovia PA-150, a JOSÉ ERANCISCO SOARES O PREFEITO MUNICIPAL DE NARABA ESTADO DO PARÁ. Faço saber que a Câmera Iamicipal aprovou e cu sen ciono a soguinte Leis Arte 1º Fica concodião por enfitcuse um terreno Ure bano do Patrimônio Inmicipal, localizado no KI07 da rodovia Ph- 150, quadra Sul-13, Rus “4º, lote nº 17; a JOSÉ FRANCISCO SOLARIS Com os limnitos e enracterísticos seguintoss Limitando-se pelo la do direito cor o lote nº 18, pclo lado esquerdo com o lote nº 16 fezenão frente pare a referida Rua “A; fundos co» quem de direi tos medindo 07.30mts de frente por 500Omts de fundose Arte 2º Esta Lei entroré em vigor ne data de cua pu blicação, revogades es Gisposições em contrários dá Pá GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL 1 nha mei ES TADO DO ) PARÁ E 10 DE JAIRO DE 19840 al