| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4162 / 1984 |
| Date | 1984-01-10 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO LARANJEIRA, A PAULO QUARESMA DE OLIVEIRA. |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL nº 8 DE DE JANLINO DE Concede por enfiteuce mm terreno Urbano do Patrimônio lnmicipel localizado no bairro "PARQUE DAS LARANJUIRAS", a PAULO QUARESEA DE OLIVEIRA O PREFEITO HUNICIPAL DE XARABÁ ESTADO DO PARÃ. Faço saber que a Câmere lumicipal aprovou e eu sen ciano a seguinte Leis Arte 1º Fica concedido por enfitouse um terreno Um beno do Petrinônio lamicipel, localizado no bairro "PARQUE DAS LARANJEIRAS", na Avenida Cosrá, quadra 21, lote nº 13% a PAULO QUARESKA DE OLIVEIRA, Com os limites e características seguin — test Limitando-se pelo lado direito con a Srº lieria, pelo Indo esquordo limito-se com o Sr. Eupídio, fazendo frente para & re- ferida Avenida e fundos com quem de direito, medindo 12000mts * de frente por 30.00nts de fundose Arte 2º Esta Lei entreréá em vigor ne date de sua py blicação, revogadas as disposições em contrérios Pá PARÁ IX 10 DE JANEIRO DE 1.984