| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4163 / 1984 |
| Date | 1984-01-10 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO LARANJEIRA, A FRANCISCO PEREIRA DA LUZ. |
| native_id | 3820 |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL WHº DE O DE JANEIRO DE e Concede por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio Iamicipal localizado no bairro “PARQUE DAS LARANJEIRAS", a FRANCISCO PE — REIZA DA LUZ O PREFEITO MUNICIPAL DE ARARÁ ESTADO DO PARÁ, Faço saber que & Câmara lamicipel aprovou e cu san cimo o seguinte Leis Arxte 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Ure vbeno do Patrimônio limicipal localizado no bairro "PARQUE DAS LARANJEIRAS", à Rua Antonio Vilhena nº 175, quadra 36, lote nº 14, & FRANCISCO PEREIRA DA LUZe Com os limites e característi — cas seguintes: Limitando-se pelo lado direito com a Rua Basilio Náâguel dos Santos, pelo lado esquerdo limita-se com o lote nº 16, fazendo frente pare a referida Rua Antonio Vilhena e fundos com quem de direito, medindo 10.00mts de frente por 24.0Omts de fundose Arte 2º Esta Lei entreré em vigor na data de sua pu GABIRETS DO PREFEITO MUNICIÓAL DE I/HADA ESTADO DO PARÁ EX 10 DE JAIZIRO DE 109846