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norma nº 4165/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4165 / 1984
Date 1984-01-10
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO NOVO HORIZONTE, A ALVINO MINTO.
native_id3821

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MUNICÍPIO DE MARABÁ
ESTADO DO PARÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
LEI Nº 165/8 DE 10 DE JAMEIRO DE 1.984.
Concede por enfiteuse um terreno Urbano do
Patrimônio Mmicipal localizado no bairro
“PARQUE DAS LARANJEIRAS" a FRANCISCO
NO ALVES,
O PREFEITO MUNICIPAL Di! MARABÁ ESTADO DO PARÁ,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sancios
no a seguinte Leis
Arte 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Urbano
do Patrimônio lmicipal, localizado no bairro “PARQUE DAS LARANJEI-
RAS", à Avenida dos Gaviões, quadra 06, lote nº 11, a FRANCISCO FIR
MINO ALVES, Com os limites e características seguintess Linitendo —
se pelo lado direito com a Rua Basilio Miguel dos Santos, pelo lado
esquerdo limita-se com o lote nº 09, fazendo frente para a referida
Avenida, fundos com quem de direito onde localiza o referido terre
no, medindo 10,00mts de frente por 30.00mis de fundose.
Arte 2º Esta Lei enttará em vigor na data de sua publi
cação, revogadas as disposições em contrários
Prefeito Municipal

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