| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4166 / 1984 |
| Date | 1984-01-10 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO NOVO HORIZONTE, A CANAAN VIEIRA DA SILVEIRA. |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 4.166/84 DE dO DE JAMEIRO DE 1.984 0 Concede por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio limicipal localizado no bairro "NOVO HORIZONTE" à CANAAN VIEIRA DA SILVEI RÃ. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ. Faço saber que a Câmara Municipal aprou e eu sanciono a seguinte Leis Arie 1º Fica concedido por entfiteuse um terreno Urba no do Patrimônio lmicipal, localizado no bairro "NOVO HORIZONTE" à Travessa dos Andrades, quadra 28, lote nº 13, à CANAAN VIEIRA * DA SILVEIRA, Com os limites e características seguintes: Limitene do-se pelo lado direito com o lote nº 16, pelo lado esquerdo com o lote nº 20, fazendo frente para a referida Travessa, fundos com quem de direito, medindo 11.50mts de frente por 25.00mts de Zum - dose Art 22 Este Lei entrará em vigor ne. data de sua pu - blicação, revogadas es disposições em contrários e GABINETE DO PREFEITO RÁ EM 10 DE JAMEIRO DE 1.9846 ESTADO DO PA