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norma nº 4168/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4168 / 1984
Date 1984-01-10
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO LARANJEIRA, A FRANCISCO ALVES DA SILVA.
native_id3823

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MUNICÍPIO DE MARABÁ
ESTADO DO PARÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
LEI Nº 168/84 DE 10 DE JANEIRO DE 1.98
Concede por enfiteuse um terreno Urbano
do Patrimônio Municipal localizado no
Bairro "PARQUE DAS LARANJEIRAS" a FRANo
CISCO ALVES DA SILVA,
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sancio
no a seguinte Leis
Arte 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Urbas
no do Patrimônio Municipal, localizado no bairro "PARQUE DAS LÃ=
RANJEIRAS", à Rua Basilio Miguel dos Santos nº 148, quadra 36,10
te nº 08, a FRANCISCO ALVES DA SILVA. Com os limites e caracte -
rísticas seguintes: Limitendo-se ao Norte pelo lado esquerdo com
o lote nº 10, pelo lado direito limita-se com a metade do lote !
nº 08 ocupado pela Srê Maria de Conceição Borges, fazendo frente
para o Nascente com a Rua Basilio Miguel dos Santos, fundos para
o Poente com o lote nº 19 da referida quadra ou com quem de di —
reito for, medindo 05.00mts de frente por 3000mts de fundos.
Arte 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu -
blicação, revogadas as disposições em | contrário.
pes
GABINETE DO PREFEITO
RÁ EM 10 DE JAMEIRO DE 1.9846

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