| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4168 / 1984 |
| Date | 1984-01-10 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO LARANJEIRA, A FRANCISCO ALVES DA SILVA. |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 168/84 DE 10 DE JANEIRO DE 1.98 Concede por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio Municipal localizado no Bairro "PARQUE DAS LARANJEIRAS" a FRANo CISCO ALVES DA SILVA, O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sancio no a seguinte Leis Arte 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Urbas no do Patrimônio Municipal, localizado no bairro "PARQUE DAS LÃ= RANJEIRAS", à Rua Basilio Miguel dos Santos nº 148, quadra 36,10 te nº 08, a FRANCISCO ALVES DA SILVA. Com os limites e caracte - rísticas seguintes: Limitendo-se ao Norte pelo lado esquerdo com o lote nº 10, pelo lado direito limita-se com a metade do lote ! nº 08 ocupado pela Srê Maria de Conceição Borges, fazendo frente para o Nascente com a Rua Basilio Miguel dos Santos, fundos para o Poente com o lote nº 19 da referida quadra ou com quem de di — reito for, medindo 05.00mts de frente por 3000mts de fundos. Arte 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu - blicação, revogadas as disposições em | contrário. pes GABINETE DO PREFEITO RÁ EM 10 DE JAMEIRO DE 1.9846