| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4169 / 1984 |
| Date | 1984-01-10 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO CIDADE NOVA, A ANTONIO VIEIRA BARROS. |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº «169/84 DE 10 DE JAMEIRO DE 1,9844 Concede por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio Municipal localizado no bairro "CIDADE NOVA" a ANTONIO VIEIRA + BARROS o O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ. Faço saber que a Cêmara Municipal aprovou eu sanciono a seguinte Leis Arte 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Urbano? do Patrimônio Municipal, localizado no bairro “CIDADE NOVA", à Rua São Francisco das Chagas nº 2487, a ANTONIO VIEIRA BARROS + Com os limites e características seguintes: Limitando-se pelo la do direito com o nº 2477, pelo lado esquerdo com o imóvel de nº 2497, fazendo frente para a referida Rua, fundos com quem de die reito, medindo 10,00mts de frente por 30.00mts de fundos. Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi- cação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE 1 EM 10 DE JAMEIRO DE 1.984 P BOSC Prefeito lhmigipé