| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4172 / 1984 |
| Date | 1984-01-10 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO CIDADE NOVA, A VALDEMAR DOS SANTOS. |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 4172/84 DE 10 DE JAMEIRO DE 1.984, Concede por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio Municipal localizado no bairro "NCIDADE NOVA" a VALDEMAR DOS SANTOS O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sancio no a seguinte Leis Arte 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Urba- no do Patrimônio Municipal, localizado no bairro "CIDADE NOVA" à Avenida Frei Raimundo Lambersat, quadra 08, nº 1926, a VALDENAR DOS SANTOS, Com os limites e características seguintest Limitan- do-se pelo lado direito ao Poente com o Sr. Ademar Gomes Pereira pelo lado esquerão ao Nascente limita-se com o Sr. José Andrade, fazendo frente para o Sul com Avenida Frei Raimundo Lambersat,co letado sob o nº 1.926 e fundos com quem de direito, medindo 10 « OOmts de frente por 30400mts de fundoss Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu - blicação, revogadas as disposições em contrário E. GABINETE DO PREFEITO nexo, DÊ MARABK ESTADO DO PA RÁ EM 10 DE JAMEIRO DE 1.9840 dd