| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4174 / 1984 |
| Date | 1984-01-10 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO LARANJEIRA, A FRANCISCO JUVENAL DE SOUZA. |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Concede por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio Municipal localizado no bairro "PARQUE DAS LARANJEIRAS" a FRANCISCO JUVE- NAL DE SOUZA, O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sancio- no a seguinte Leis Arte 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio Municipal, localizado no bairro "PARQUE DAS LARANJEI- RAS", à Avenida Rio Grande do Norte, quadra 67, lote nº 02, a FRAN= CISCO JUVENAL DE SOUZA, Com os limites e características seguintest Limitando=-se pelo lado direito com o lote nº 03, pelo lado esquerdo com o lote nº 01, frente para a referida Avenida, fundos com quem de direito, medindo 10,.00mts de frente por 30.00mts de fundose Arte 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi cação, revogadas as disposições em contrário. Rê GABINETE DO PREFEITO 1 RÁ EM 10 DE JAMEIRO DE 1.984