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norma nº 4174/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4174 / 1984
Date 1984-01-10
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO LARANJEIRA, A FRANCISCO JUVENAL DE SOUZA.
native_id3827

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MUNICÍPIO DE MARABÁ
ESTADO DO PARÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
Concede por enfiteuse um terreno Urbano do
Patrimônio Municipal localizado no bairro
"PARQUE DAS LARANJEIRAS" a FRANCISCO JUVE-
NAL DE SOUZA,
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sancio-
no a seguinte Leis
Arte 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Urbano
do Patrimônio Municipal, localizado no bairro "PARQUE DAS LARANJEI-
RAS", à Avenida Rio Grande do Norte, quadra 67, lote nº 02, a FRAN=
CISCO JUVENAL DE SOUZA, Com os limites e características seguintest
Limitando=-se pelo lado direito com o lote nº 03, pelo lado esquerdo
com o lote nº 01, frente para a referida Avenida, fundos com quem
de direito, medindo 10,.00mts de frente por 30.00mts de fundose
Arte 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi
cação, revogadas as disposições em contrário.
Rê
GABINETE DO PREFEITO 1
RÁ EM 10 DE JAMEIRO DE 1.984

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