| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4175 / 1984 |
| Date | 1984-01-10 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO KM-07 DA RODOVIA PA-150, A JOSÉ DE SOUZA LIMA. |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 4175/04 Dr 10 DE CASINO DE 1.99% Concede por enfitevse um terrero Urbeno do Patrimônio Iamicipal localizcão no - 07 da rodovia PA-150, & JOSÊ DE SOUZA LINAS O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ. Faço saber que a Câmera lúmicipal aprovou e eu sancio no a seguinte Leis Axio 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Urba- no ào Patrimônio wricipal, localizado no K.07 da rodovia PA-150, quadra Sul-10, Ruz "D", lote nº 36, 2 JOSS DE SOUZA LH. Cm os limites e caractarísticas seguínios: Limitando-se pelo lado dixei- to cm: o loto nº 37, pelo lado esquerdo lirita-se cm oc lote nº 35 fezendo frente para a referida Rua "Dº*, fundos com quem de direito medindo 14,00mis de irente por 30000uta de fundose Arte 2º Eeta Lei entrará em vigor nº data do sua pu — vlicação, revogados es disposições cm contrérios GABINTTE DO PREFEITO RÁ E 10 DE JANEIRO DE 1.9340