br-locleg corpus explorer

← Marabá (PA)

norma nº 4176/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4176 / 1984
Date 1984-01-10
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO KM-07 DA RODOVIA PA-150, A JUAREZ EVANGELISTA SILVA E ISABEL BEZERRA LIMA.
native_id3829

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 1

MUNICÍPIO DE MARABÁ
ESTADO DO PARÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
LEI Nº 4176/84 DE O DE JAMEIRO DE 1,984
Concede por enfiteuse um terreno Urbano do
Patrimônio Municipal localizado no Kli- 07
da rodovia PA-150, a JUAREZ EVANGELISTA +
SILVA e ISABEL BEZERRA LIMA,
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono
a seguinte Leis
Art. 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Urbano
do Patrimônio Municipal, localizado no K4-07 da rodovia PA-150 ,
quadra Norte=10, Rua "D', lote nº 21, a JUARES EVANGELISTA SILVA
e ISABEL BEZERRA LIMA, Com os limites e características seguin -
test Limitando-=se pelo lado direito com o lote nº 22, pelo lado
esquerdo limita=se com o lote nº 20, fazendo frente para a refe
rida Rua D", fundos com quem de direito, medindo 08.00mts de
frente por 11.00mts de fundos.
Art. 2º Esta Lei entrará em igor na data de sua publica
ção, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO ci DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ
EM 10 DE JAMEIRO DE 1.984.

open original →