| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4176 / 1984 |
| Date | 1984-01-10 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO KM-07 DA RODOVIA PA-150, A JUAREZ EVANGELISTA SILVA E ISABEL BEZERRA LIMA. |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 4176/84 DE O DE JAMEIRO DE 1,984 Concede por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio Municipal localizado no Kli- 07 da rodovia PA-150, a JUAREZ EVANGELISTA + SILVA e ISABEL BEZERRA LIMA, O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Leis Art. 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio Municipal, localizado no K4-07 da rodovia PA-150 , quadra Norte=10, Rua "D', lote nº 21, a JUARES EVANGELISTA SILVA e ISABEL BEZERRA LIMA, Com os limites e características seguin - test Limitando-=se pelo lado direito com o lote nº 22, pelo lado esquerdo limita=se com o lote nº 20, fazendo frente para a refe rida Rua D", fundos com quem de direito, medindo 08.00mts de frente por 11.00mts de fundos. Art. 2º Esta Lei entrará em igor na data de sua publica ção, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO ci DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ EM 10 DE JAMEIRO DE 1.984.