| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4177 / 1984 |
| Date | 1984-01-10 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO KM-07 DA RODOVIA PA-150, A OTACÍLIO MILTON MEDEIROS E TEREZA ANGELO MEDEIROS. |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL IEL Nº 4 NTI/04 ID: 20 D5 JANEIRO DE 1.684 Conceãe por enfitense um terreno Urbano do Patrimônio Municipal localizado no K4-07 da rodovia ZA-150, a OTACITIO NIL TON KEVEIROS e TERESA ANGELO MEDEIROS + O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PAR£o Faço seber que a Câmara lunicipsl eprovou e eu sen» ciono a seguinte Leis àxte 1º Fica concedido por enfiteuse m terreno Tam bano do Patrimônio lamicipel, localizado no Ki-07 da rodovia PA 150, quadra Norie-l9, Ruo "E", lote nº 11, a OTACILIO MILTON KB DEIROS e AFGILO MEDEIROS Com os lixites e característi- cas seguintess Liniiando-se pelo lado direito com o lote nº 10, pelo iado esquerdo limita-se com o lote nº 12, fazendo frente * pare a reforião Rua "Lt, fundos com quem de direito, medindo 9 OOmts do irente por 49e00mis de furdose Arte 2º Esta Lei entrará en vigor na data de sua pu blicação, revogadas as disposições em contrários GABINZT DO PREFEITO PARÉ ZM 10 DE JANTIRO DE 109846