| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4180 / 1984 |
| Date | 1984-01-10 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO DA LARANJEIRA, A FLORISVALDO IVON DE OLIVEIRA. |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 4.180, DE 10 DE JAMEIRO DE 1 Concede por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio Wunicipal localizado no bairro "PARQUE DAS LARANJEIRAS" a FLORISVALDO IVON DE OLIVEIRA, O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ. Faço saber que a Câmara lhmicipal aprovou e eu sanciono a seguinte Leis Arto 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio Municipals localizado no bairro "PARQUE DAS LARAN — JEIRAS", à Avenida dos Gaviões, quadra 26, lote nº 13, & FLORIS - VALDO IVON DE OLIVEIRA, Com os limites e características seguin - test Limitando-se pelo lado direito com o lote nº 15, pelo lado esquerdo com o lote nº 11, fazendo frente para a referida Avenida fundos com quem de direito, medindo 10,00mts de frente por 30. 00 mis de fundos Arte 2º Egta Lei entrará em vigor nº data de sua publi- cação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO dcrras DE Ep ESTADO DO PARÁ EM 10 DE JAMEIRO DE 1.984 /