| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4181 / 1984 |
| Date | 1984-01-10 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO CIDADE NOVA, A CLAUDECI DA COSTA SOUZA. |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Nº 8 DE 10 DE JAMEIRO DE à Concede por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio Municipal localizado no vtairro "CIDADE NOVA" a CLAUDECI DA COS= TA SOUZA. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ, Faço saber que a Câmara limicipal aprovou e eu sancio no a seguinte Leis Art, 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Urba- no do Patrimônio liwmicipal, localizado no bairro “CIDADE NOVA", ê Rua Sol Poente nº 2066, a CLAUDECI DA COSTA SOUZA, Com os li- mites e características seguintess Limitando-se pelo lado direi to com o imóvel colatado sob o hº 2074, pelo lado esquerdo com o imóvel de nº 2054, frente para a referida Avenida, fundos com quem de direito, medindo 10.00mts de frente por 30.00mts de fm dose Art. 2º Esta Lei entraré em vigor na data de sua pu - vlicação, revogadas as disposições em contrários GABINETE DO PREFEITO RÁ EM 10 DE JAMEIRO DE 1.984