| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4186 / 1984 |
| Date | 1984-01-10 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO CIDADE NOVA, A TEREZINHA DA SILVA SOUZA. |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 4.186/84 DE 10 DE JANEIRO DE 1.98 Concede por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio Municipal localizado no bairro "CIDADE NOVA" à TEREZINHA DA SIL VA SOUZAS O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ, Feço saber que a Câmara Mmicipal aprovou e eu sancio no a seguinte Leis Art. 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Urva- no do Patrimônio Mmicipal, localizado no bairro “CIDADE NOVA”, à Avenida Presidente Castelo Branco nº 1.895, quadra 05, é IEREZIN- HA DA SILVA SOUZA, Com os limites e características seguintes: Lã mitendo=se pelo lado direito ao Nascente com o Sre Joel Pererira! de Carvalho, gelo lado esquerdo ao Pcente limita-se com o Sr. Ama deu Vivacqua, fazendo frente para a referida Avenida Castelo Bran co, fundos com quem de direito, medindo 06.00mts de frente por 30 OOmts de fundose Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu - vlicação, revogadas es disposições e amis Prefeitó Mini gel