| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4187 / 1984 |
| Date | 1984-01-10 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO LARANJEIRA, A PEDRO DE SOUZA NETO. |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 4.187/84 DE 10 DE JAMEIRO DE 19840 Concede por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio Municipal localizado no bairro "PARQUE DAS LARANJCIRAS" a PEDRO DE SOUZA | NETO O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ. Feço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Leis Art. 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio Municipal, localizado no bairro "PARQUE DAS LARANJEI RA", à Avenida Minas Gersis, quadra 43, lote nº 19, a PEDRO DE SOU ZA NETO. Com os limites e características seguintess Limitando= se pelo lado direito com o Sr. João Carlos, pelo lado esquerdo cem o Sr. Lorenço Rodrigues de Melo, fazendo frente para a referida Aves nida Minas Gerais, fundos com quem de direito, medindo 10.00mtt de frente por 30.COmnts de fumãose Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi- cação, revogsdas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNÍCIPÁL DE 1 ESTADO DO PARÁ EM 10 DE JAMEBIRO DE 19846