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norma nº 4190/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4190 / 1984
Date 1984-01-10
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO NOVO HORIZONTE, A SEBASTIANA SANTOS REIS.
native_id3841

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MUNICÍPIO DE MARABÁ
ESTADO DO PARÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
LEI Nº 4190/84 DE 10 DE JAMSIRO DE 1.984
Concede por enfiteuse um terreno Urbano do
Patrimônio Mmicipal localizado no bairro
"NOVO HORIZONTE" à SEBASTIANA SANTOS REIS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e ev san —
ciono a seguinte Leis
Arte 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Urba
no do Patrimônio Municipal, localizado no bairro "NOVO HORIZONTE
à Rua Isaac Araujo nº 181, quadra 28, lote nº 15, à SEBASTIANA *
SANTOS REIS, Com os limites e características seguintess Limitan
do=se pelo lado direito com o lote nº 13, pelo lado esquerdo li-
mitasse com o lote nº 17, fazendo frente para a referida Rua fm
dos com quem de direito, medindo 07.,00mts de frente por 13.050mts
de fundoss
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sus pu-
blicação, revegadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MURO: AL DE MARABÁ ESTADO . JDO
PARÁ EM 10 DE JANEIRO DE 1,984. /

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