| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4191 / 1984 |
| Date | 1984-01-10 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO LARANJEIRA, A RAIMUNDO ALVES DE SOUZA. |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 4.191/84 DE 10 DE JANEIRO DE 1.984 Concede por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio lmicipal localizado no bairro “PARQUE DAS LARANJEIRAS" » RAIMUNDO ALVES DE SOUZA, O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono & Seguinte Leis Arte 1º Fica concedito por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio Municipal, localizado no bairro "PARQUE DAS LARANJEIRAS à Avenida Rio Grande nº 117, quadra 48, lote nº 17, a RAIMUNDO Ale VES DE SOUZA, Com os limites e características seguintes: Limi ton- do-se pelo lado direito com o lote nº 19, pelo lado esquerdo com o lote nº 15, fazedndo frente para a referida Avenida, fundos com quem de direito, medindo 10.00mts de frente por 30.00mts de fundos Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publica- ção, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO ESTADO DO PARÁ EM 10 DE JAMEIRO DE 1.9846 “AULO BOSCG-O JADÃO Prefeito Nuúicipal