| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4192 / 1984 |
| Date | 1984-01-10 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO AMAPÁ, A MARIA ISABEL DA CONCEIÇÃO. |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 4,192/84 DE 10 DE JANEIRO DE 1.04 Concede por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio lumicipsl localizado no bairro do "AMAPÁ" & MARIA ISABEL DA CONCEIÇÃO, O PREFEITO NUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ, Faço saber que a Câmara Kunicipal aprovou e eu sancio no a seguinte Leis Arte 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Urbas no do Patrimônio Municipal, localizado no bairro do "AMAPÁ",a Rua do Aeroporto nº 75, à MARIA ISABEL DA CONCEIÇÃO, Com os limites e características seguintes: Limitando-se pelo lado direito com o imóvel do Sr2 Benedito de Tel, pelo lado esquerdo com o imóvel da Srê, Evarista Cantuaria Carêodo, fazendo frente para a referida ! Rua, fundos com quem de direito, medindo 05.00mts de frente por 30.00mts de Tundóse. Arte 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi cação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUN Rá E 10 DE JAMBEIRO DE 1.984 6 Prefeito