| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4193 / 1984 |
| Date | 1984-01-10 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO LARANJEIRA, A FRANCISCO OLIVEIRA NETO. |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 42 DE 10 DE JANSIRO DE eo Concede por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio Iamicipal locelizado no taixro "PARQUE DAS LARANJEIRAS" a FRANCISCO - VEIRA NEZO, O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ o Faço saber que a Câmara lamicipal aprovou e cu sanciono a seguinte Leis Arte 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio lamicipel, localizado no bairro "PARQUE DAS LARAN « IXINAS", à Rua Antonio Vilhena, quadra 42, lote nº 24, a FRANCIS= SO OLIVEIRA NETOp Con os limites e características seguintess Li- nitando-se pelo ledo direito com o lote nº 22, pelo lado esqucrdo com a Avenide Eepirito Sento, fezendo frente para e referida Tua Antonio Vilhena, fundos com quem de direito, medindo 1000mis de frente por 24,00mis do fundose Arte 2º Esta Lei entrará em viger na data de sus publi- cação, revogades es disposições em contrários GABINETE DO PREFEITO EM 10 DE JANEIRO DE 1.9840 DE VARADÁ ESTADO DO PARÉ PÁ