| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4194 / 1984 |
| Date | 1984-01-10 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO NOVO HORIZONTE, A CONSTÂNCIA DO NASCIMENTO MORAES. |
| native_id | 3845 |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI nº A DE 10 DE JANEIRO DE Conceãe por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio Imicipal localizado no bairro "NOVO HORIZONTE" à CONSTANCIA DO NASCHIH= FO MORAES, O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÍ ESTADO DO PARÉO Faço saber que a Câmara lamicipel aprovou e eu cm - cimo a seguinte Leis Arte 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Urbg no ão Patrimônio Vunicipal, Localizado no bairro "FOVO HORIZONTE", à rua dos Castanheiros nº 1,012, quadra Q-02, lote nº 14ç à CONS « TANCIA DO NASCIMENTO HORAS, Com os lânites e característicos se = guinies: Linitando-se pelo lado direito ao Sul com a Tua Antondo * areijo, pelo lado esquerdo limite-se ao Norte com o lote nº 16, fa sendo frente pare o Nascente com a Rua dos Castanheiros coletado * sob o nº 1.012, fundos com quem de direito, medindo 10000nts de frente por 15.00mts de fundos. Arte 2º Esta Lei entrará em igor ne dota de sua pu -