| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4195 / 1984 |
| Date | 1984-01-10 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO LARANJEIRA, A ADRIANO RIBEIRO MARQUES. |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Eº DE DE JANEIRO DE Concede por enfiteuse m terreno Urbeno do Patrimônio lamicipel localizado no deirro “PARQUE DAS LARANJIINAS* a ADRIA O RIBZIRO MARQUES O PREFEITO MUNICIPAL DE KARABA ESTADO DO PARÉ O Feço saber que a Câmara lwnicípel aprovou e eu san» ciono a seguânte Leis âxte 1º Fica concedido por eníiteuse um terreno Ure vbano do Patrimônio lunicipal, localizado no beirro "PARQUE DIS LARANJEIRAS" à Rua 31 de Hiarço, quadro 04, lote nº 16, a ADRIANO RIBEIRO MARQUES Com os limites e características seguintost Ide nitendo-se pelo laio direito com c lote a? 14, pelo laão saquere do limita-se com o lote nº 18, fazendo frente para a rofoeride Av 31 de Março, funios com quem de direitos medindo 10000mts - de frente por 30000mts do funãoge Arte 2º Esta Lei entreré em vigor na ânta de sua 4 blicação, revogados es disposições em contrérios