| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4196 / 1984 |
| Date | 1984-01-10 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO LARANJEIRA, A ANTONIO MARQUES DE OLIVEIRA. |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Nº DE 10 DE Concede por enfiteuse um terreno Urbano do Potrimônio Iwnicipal localizado no bairro “PARQUE DAS LARANJEIRAS" a ANTO= HIO MARQUES DE OLIVEIRA, O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ, Faço saber que a Cêmara lumicipal aprovou e eu sancio no a seguinte Leis Arte 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Urbas no do Patrimônio lhimicipal, localizado no bairro "PARQUE DAS LA RANJEIRAS", à Avenida Narenhão, quadra 26, lote nº 24, a ANTO - ) Com os limites e características se - guintes Limitando-se pelo lado direito com o Sr. José Rodrigues de Oliveira, pelo lado esquerdo limita-se com o lote nº 24, fam zendo frente para a referida Avenida laranhão, fundos com quem* de díreito, medindo 07.00nts de frente por 10.00mts de fundos Arte. 2º Esta Lei entrerá em vigor na data de sua pu - GABINETE DO PREFEITO WÚNICIP EARABÁ ESTADO DO PA RÁ EM 10 DE JAMEIRO DE 1.9840