| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4197 / 1984 |
| Date | 1984-01-10 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO CIDADE NOVA, A RAIMUNDA RODRIGUES DA SILVA. |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL 2 o) JANEIRO DE Concede por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio Municipal localizado no taixro “CIDADE NOVA" à RATIUNDA RODRIGUES DA SIl= he. O PREFEIZO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ O Faço saber que a Câmara lâmicipel aprovou e cu sm - ciono a seguinte Leis Arte 1º Fica concedido por enfitouse um terreno Urbg no do Patrimônio Iwmicipel, localizado ho bairro "CIDADE NOVA”, à Avenida Presidente Costa e Silva nº 1690, quadra Ae07, lote nº 6, à RAIXUNDA RODRIGUES DA SILVA, Com os limites e características * seguintoss Limitando-so pelo lodo direito com o Sre Antonio Rodrã, gues, pelo ledo esquerdo limita-se com o Sre Antonio da Conceição fazendo frente pare a referida Avenida acima mencimnada, fundos * com quem de dircito, modinão 10,00mts de frente por 30000mts de fundos Arte 2º Esta Lei entrará em vigor na dote de cua pum blicação, revogadas as disposições em contrário. Eid ! GABINETE DO PREFZIZO MUNSCIPAS, ÁT omAnA PARÁ E! 10 DE JANEIRO DE 1.9840