| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4199 / 1984 |
| Date | 1984-01-10 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO CIDADE NOVA, A MIGUEL PONTES TRINDADE. |
| native_id | 3850 |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Conceãe por enfiteuse um terreno Urbano êo Patrimônio iunicipal localizado no dairro "CIDADE NOVA a KIGUEL POREIS * SEE DE o O PREPEIZO KUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO DARÃO Feço saber que a Cânara Inmicipel aprovou e eu sen- cimo a seguinte Leis Axe 2º Fica concedido por enfiteuse um terreno Ux» bano do Patrinônio Iamicipel, localizado no bairro "CIDADE NOVA" ,ã Avenida. Castelo Rrenco nº 2.152, quadra 22, a KIGUEL PONTES. IUINDA DE, Cam os linitos e característicos seguintes: Limitando-se pelo loão êireito ca: o imóvel coletado sob nº 2748, pelo lado esquerdo con o imóvel coletado sob nº 2154, fezenão frente para a referido? Avenião ecime mencionado, fundos cam quem de direito, modinão 20 + OOnts de frente por 3000mts de fundose Arte 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu blicação, revogedes as disposições em contrários PARÁ 13 30 DE JANIRO DE 20984 / IPAL UF HAPABÍ ESTADO DO