| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4200 / 1984 |
| Date | 1984-01-10 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO LARANJEIRA, A PERPETUA BARBOSA DOURADO DA SILVA. |
| native_id | 3851 |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Hº E DB 40 3. DE Concede por enfiteuse um terreno Uxbano do Patrimônio lwmicipal Zocelizado no bairro "PARGUE DAS LARANJEIRAS" à PERPE TUA BAPBOSA DOURADO DA SILVA. O PREFZIZO MUNICIPAL DE MARABÁ LSTADO DO FARÉ£O Faço seber que a Câmara lumicipel aprovou e eu sam cimo a seguinte Lois Arte 1º Fica concedido por enfitcuse um terreno Tr teno do Patrimônio Iamicipal, locelizedo no bairro "PARCUE DAS LARANJEIRAS" & Rue Basílio Kiguel dos Santos, quadra OSelcto nº 19, à PERPETUA BAIDBOSA DOUNADO DA SILVA Cm os liritos e carsg teríoticas seguintess Iimitendo-se pelo leio direito com a Sr£s Verie Helena, pelo lado escuerdo limito-se com E Srt Alzirá Vertina, fazendo frente pera a referido Rm, íumãos com quem de direito, medindo 05.0Omts Ge frente por 30000nts de funiose Arte 2º Esta Lei entrcré em vigor ne date de sus * publicação, revogadas 2s disposições e contrários PARÁ EM 10 DE JAZIRO DE 109840