| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4202 / 1984 |
| Date | 1984-01-10 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO CIDADE NOVA, A ANTONIO RIBEIRO DA SILVA. |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Wº 4202/84 DE 30 DE JANEIRO DE 1.984 Concede por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio Iamicipal locelizedo no tairro "CIDADE NOVA" a ANTONIO RIBEIRO DA SILVA * FILHO O PREFEITO MUNICIPAL DE LARABÁ ESTADO DO PARÉ, Faço saber que a Câmara lúmicipel aprovou e eu sen - ciono à seguinte Leis Arte 1º Fica concedido por enfiteuse m terreno Urba no do Patrimônio lumicipal, localizado no bairro “CIDADE NOVA”, & ivenião. Presidente Castelo Branco, quadra 16, nº 2050, a AN CR RIBEIRO DA SILVA FILHO, Cam os limites e carccterísticas ceguin - toss Limitando-se pelo lado direito com o nº 2056, pelo lado es -— querão limita-se com o imóvel de nº 2046, fazendo frente para a re ferida Avenida, fundos com quem de direito, medindo 05eO0mis de frente por 3000nts de fundose Arte 2º Esta Lei entrar em vigor nº data do sua pum tlicação, revogadas as disposições en contrários PARÁ EM 10 DE JANEIRO DE 109840