| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4214 / 1984 |
| Date | 1984-01-10 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMONIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO KM-07 DA RODOVIA PA-150, A JOSÉ SILVA E ANTONIA FARIAS SILVA. |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 214/94 DE 10 DE JAMEIRO DE 1.98 Concede por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio Municipal localizado no KM» 07 da rodovia PA-150, a JOSÉ SILVA e ANTONIA! FARIAS SILVA, O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu san- ciono a seguinte Leis Arte. 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Ure vbano do Patrimônio Mmicipal, localizado no K4-07 da rodovia PA=- 150, quadra Sul-07, Rus "O", lote nº 04, a JOSÉ SILVA e ANTONIA! FARIAS SILVA Com os limites e características seguintes: Limi — tando-se pelo lado direito com o lote nº 05, pelo lado direito com o lote nº 03, frente para a referida Rua “Ot, fundos com quem de direito, medindo 8,.80mts de frente, 20.30mts na lateral? direita, 20.00mts na lateral esquerda e 8.50mts nos fundos» Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu blicação, revogadas as disposições em contrário. a) GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE pr ai ESTADO DO PARÁ EM 10 DE JAMEIRO DE 1.984 Jr,