| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4215 / 1984 |
| Date | 1984-01-10 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO NOVO HORIZONTE A EDVALDO RIBEIRO NOGUEIRA. |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 215/84 DE 10 DE JAMEIRO DE 1.98 Concede por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio Municipal localizado no vairro “NOVO HORIZONTE" a EDVALDO RIBEIRO NOGUEI- EAs O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sancios no a seguinte Leis Arte 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Urbas no do Patrimônio Municipal, localizado no bairro "NOVO HORIZONTE", à Avenida Presidente Castelo Branco nº 1548, quadra C-06, lote nº 14, a EDVALDO RIBEIRO NOGUEIRA. Com os limites e características * seguintess Limitando-se pelo lado direito com o lote nº 15, pelo 1 lado esquerdo com o lote nº 13, fazendo frente para a referida Ave nidas fundos com quem de direito, medindo 12,00mts de frente por 30.00mts de fundos» Arte 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi ceção, revogadas as disposições em contrário. as. GABINETE DO PREFEITO MÚNIC AL DE MARABÁ ESTADO DO PA - RÁ EM 10 DE JAMEIRO DE 1.984.