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norma nº 4216/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4216 / 1984
Date 1984-01-10
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO NOVO HORIZONTE A EDEZIO MARTINS DE SOUZA.
native_id3864

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MUNICÍPIO DE MARABÁ
ESTADO DO PARÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
LEI Nº 216/84 DE 10 DE JAMEIRO DE 1,
Concede por enfiteuse um terreno Urbano
do Patrimônio Municipal localizado no
bairro "NOVO HORIZONTE" a EDEZIO MAR ' —
TINS DE SOUZA,
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ,
Faço saber que a Cêmara Mmicipal aprovou e eu sen -
ciono a seguinte Leis
Arte 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Urba
no do Patrimônio Municipal, localizado no bairro "NOVO HORIZON -
TE", à Rua Aragusia nº 745, quadra Re07, lote nº 11, a EDEZIO +
MARTINS DE SOUZA, Com os limites e características seguintest Li
mitando-se pelo lado direito ao Poente com o lote nº 13, pelo la
do esquerdo ao Nascente com o lote nº 09, fazendo frente para o
Sul com a referida Rua, fundos para o Norte com quem de direitos
medindo 12,00mts de frente por 30000mts de fundos.
Art, 2º Esta Lei entrará em vigor na date de sua pue
blicação, revogadas as disposições em con
a
GABINETE DO PREFEITO wuxícI ESTADO DO
PARÁ EM 10 DE JANEIRO DE 1.9846 / /
WA aa
Prefeito

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