| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4216 / 1984 |
| Date | 1984-01-10 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO NOVO HORIZONTE A EDEZIO MARTINS DE SOUZA. |
| native_id | 3864 |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 216/84 DE 10 DE JAMEIRO DE 1, Concede por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio Municipal localizado no bairro "NOVO HORIZONTE" a EDEZIO MAR ' — TINS DE SOUZA, O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ, Faço saber que a Cêmara Mmicipal aprovou e eu sen - ciono a seguinte Leis Arte 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Urba no do Patrimônio Municipal, localizado no bairro "NOVO HORIZON - TE", à Rua Aragusia nº 745, quadra Re07, lote nº 11, a EDEZIO + MARTINS DE SOUZA, Com os limites e características seguintest Li mitando-se pelo lado direito ao Poente com o lote nº 13, pelo la do esquerdo ao Nascente com o lote nº 09, fazendo frente para o Sul com a referida Rua, fundos para o Norte com quem de direitos medindo 12,00mts de frente por 30000mts de fundos. Art, 2º Esta Lei entrará em vigor na date de sua pue blicação, revogadas as disposições em con a GABINETE DO PREFEITO wuxícI ESTADO DO PARÁ EM 10 DE JANEIRO DE 1.9846 / / WA aa Prefeito