| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4217 / 1984 |
| Date | 1984-01-10 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO LARANJEIRA A DOMINGAS FEITOSA DA SILVA. |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 84 DE 10 DE JAMBEIRO DE 84 o Concede por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio Municipal localizado no bairro "PARQUE DAS LARANJEIRAS" à DOMINGAS FEITO- SA DA SILVA, O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sane ciono a seguinte Leis Arte 1º Fica concedido por enfiteuse um» terreno Ure bano do Patrimônio Municipal, localizado no bairro "PARQUE DAS Lhe RANJEIRAS", à Avenida Marenhão nº 98, quadra 55, lote S/N, à DOMIN GAS FEITOSA DA SILVAo Com os limites e características seguintes : Limitando-se pelo lado direito com o imével coletado sob o nº 1005 pelo lado esquerdo com o imóvel coletado sob o nº 96, fazendo fren te para a referida Avenida, fundos com quem de direito, medindo 12 OOmts de frente por 21000mts de fundose Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu blicação, revogadas as disposições em contrário GABINETE DO PREFEITO 1 PARÁ EM 10 DE JAMEIRO DE 1.984.