| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4219 / 1984 |
| Date | 1984-01-10 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO CIDADE NOVA A FRANCISCA DE ASSIS DA SILVA. |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 4.219/84 DE 10 DE JAMEIRO DE 1.984 Concede por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio Municipal localizado no bairro "CIDADE NOVA" à FRANCISCA DE ASSIS DA SILe Vas O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ + Faço saber que a Câmara limnicipal aprovou e eu san=- ciono a seguinte Leis Arte 1º Fica concedido por enífiteuse um terreno Ure vano do Patrimônio lâmicipal, localizado no bairro "CIDADE NO - va" à Rua São Francisco das Chagas, quadra 04, casa nº 1797, à ERANCISCA DE ASSIS DA SILVA, Com os limites e características ! seguintes! Limitando-se pelo lado direito ao Nascente com o Sre Armando Soares do Carmo, pelo lado esquerdo ao Poente com o Sro José Teófilo Rocha de Lima, fazendo frente para o Norte com a referida Rua, fundos com quem de direito, medindo 7.50mis de frente por 17.00mts de fundos. Arte 2º Esta Lei entrará em vigor ua data de sua pu vlicação, revogadas as disposições em contrário. sé? ) GABINETE DO PREFEITO MUS éra E ES ESTADO DO PARÁ EM 10 DE JAMEIRO DE 1.9846 / / rs PAULO BOS Ed an S JADÃO Prefeito 4“