| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4220 / 1984 |
| Date | 1984-01-10 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO CIDADE NOVA A ALCIMAR DE SOUZA SANTOS. |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 4,220, DE 10 DE JAMEIRO DE 1.98 Concede por enfiteuse um terreno Urbano: do Patrimônio Municipsl localizado no bairro "CIDADE NOVA" a ALCINMAR DE SOUZA BANTOS o O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu san- ciono a seguinte Leis Art. 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Ure vane do Patrimônio Municival, localizado no bairro "CIDADE NO- VA", à Avenida Presidente Costa e Silva, nº 2421, a ALCIMAR DE SOUZA SANTOS, Com os limites e características seguintes: Limi tando-se pelo lado direito com o imóvel de nº 2415, pelo lado esquerdo cor o imóvel de nº 2425, fazendo frente para a referi da Avenida, fundos com quem de direito, medindo 05,00mts de frente por 30.00mts de fundos. Arte 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu vlicação, revogadas as disposições em contrários GABINETE DO PREFEITO MUNIC sim di ESTADO DO 1 PARÁ EM 10 DE JAMEIRO DE 1.984 Fo PA ég JADÃO Profeito