| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4221 / 1984 |
| Date | 1984-01-10 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO CIDADE NOVA A DOMINGOS NELSON ALMEIDA. |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 221/8 DE 10 DE JANEIRO DE 1,98 Concede por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio Municipal localizado no bairro "CIDADE NOVA" a DOMINGOS NELSON ALMEIDA O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu san ciono a seguinte Leis Arte 1º Fica concedido por enfiteuse m terreno Ur vano do Patrimônio lunicipal, localizado no bairro "CIDADE NO - VA", à Avenida Sol Poente nº 1896, DOMINGOS NELSON ALEIDAs Com os limites e características seguintess Limitando-se pelo lado direito com o Sre José Arseiro, pelo lado esquerdo com Manoel ! Teles, fazendo frente para a referida Avenida, fundos com quem! de direito, medindo 10000mts de frente por 3000mts de fundose Arte 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu blicação, revogadas as disposições em contrário. Pd GABINETE DO PREFEITO ÁOTPAL | HARABÁ ESTADO DO PARÁ EM 10 DE JAMBEIRO DE 169840 /