norma nº 1922/1964

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CAMARA MUNICIPAL DE MARABÁ .
LEI Nº 1.932A,de 2 de setembro de 1964.
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Fica o Sr. Prefeito Municipal auto
risado a conceder aforamento de um
terreno do Patrimonio Municipal ao
Sr. MANOEL GONÇALVES MACHADO, para
cogtrução de um "CLIPPER",
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÃ aprova e eu, PREFEITO DO MU
NICIPIO, sanciono a seguinte Leis;
Art. 1º - Fica o Sr. Prefeito Municipal de Marabá autori
sado a conceder ao Sr. MANOEL GONÇALVES MACHADO, por aforamen-
to, o terreno do Patrimonio Municipal sito na sona Urbana des-
ta cidade, localisade na passagem do aterro que liga a Praça /
Duque de Caxias à Av. Marechal Deodoro, limitando-se; à frente
com o referido aterro. ao Poente; ao Norte com a vala do exgo-
to; ao Sul com o seguimento da supradita passagem; e ao Nascen
te com os fundos da casa comercial de Tibiriçã Brito de Almei-
da, medindo dez (10m,00) de frente por dez (10m,00) ditos de
fundos.
Art. 2º - Fica o Fereiro obrigado a contruir, no referi-
do terreno e com a maior brevidade, um "CLIPPER" de cimento ar
mado, com todos os requisitos de modernismo e bom gosto, en
do fazer a apresentação, a a devida aprovação, ã Prefei
a sua respectiva plant dado y
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, en
do esta Lei, em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Marabá, 2 de setembro de 1964. -
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