| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4223 / 1984 |
| Date | 1984-01-10 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO AMAPÁ A OSVALDO PINTO COELHO. |
| native_id | 3871 |
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“ MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL 2 DE DE d. D Concede por enfitcuse um terreno Urbano do Patrimônio lmícipal localizado no teirro do "ALAPÉ" a OSVALDO PINTO COfIHOs O PREFEITO KUNICIPAL DE KARABÉ ESTADO DO PARÉ, Faço saber que e Câmara Municipal aprovou e eu sane ciono a seguinte Leis dáxto 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Ur beno do Patrimônio lumicipal, localizado no bairro do "AMAP$£”, à Rua Espírito Sento nº 284, a OSVALDO PINTO COÊLHO, Com os limites" e características seguintess Limitando-se pelo lado direito com o âmóvel do nº 274, pelo lado esquerdo com o imóvel de nº 296, fezen ão frente para a referida Rua, fundos com quem de direito, Nedindo 10.00ts de frente por 30000mts de fundose Arte 2º Egta Lei entrará em vigor na data do sua py - blicação, rovogadas as disposições em con 0.