| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4224 / 1984 |
| Date | 1984-01-10 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO KM-07 RODOVIA PA-150, A IGREJA CATÓLICA APOSTÓLICA ROMANA. |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 4,224/84 DE 10 DE JANEIRO DE 1.984 Concede por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio lynicipal localizado no KX = 07 rodovia PA-150, e IGREJA CATÓLICA APÓSTO — LIGA ROMANA o O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ. Faço saber que e Cêmara limicipel aprovou e eu soncio- no a seguinte Leis Arte 1º Fics concedido por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio Municipal, localizado no K-07 da rodovia PA-150, à quadra Horto-04, us do "MEIO", lote nº 14, a IGREJA CATÓLICA Am POSTOLICA RONANAs Com os limítes e características soguintess Ide mi tendo-se pelo lado direito com o lote nº 15, pelo lado esquerdo com o lote nº 13, fazendo fronte para a Rua do "NEIO", fundos com quem de direito, medindo 10.00nts de frentes 3020mts na lateral direitas 30000mts nº lateral esquerda e 10000mts nos fundose Arte 22 Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi