| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4226 / 1984 |
| Date | 1984-01-10 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO KM-07 RODOVIA PA-150, A ELZA VIEIRA DE OLIVEIRA. |
| native_id | 3874 |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL e (DE 20 DE dq Q Concede por enfiteuse um terreno Urbano ão Patrimônio lunicipel localizado no tbairxo "NOVO HORIZONTE" à ELSA VIRIRA DE OLIVEIRA O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÍ. Faço saber que a Câmara lKunicipal aprovou s eu sen - ciono a seguinte Leis Arte 1º Pica concedido por enfiteuse um terreno Urbe no do Petrimônio Kunicipal, localizado no bairro "NOVO HORIZONTE" , à Rua Antonio Cezar de Kiranda nº 185, quadra da Netereolosie, à EL ZA VIEIRA DE OLIVEIRA, Com os limites e corxacterísticas seguintos $ Limitando-se pelo lado direito com o Sr. José Freire Felcãoçpelo 1a ão esquerdo cm o Sr. Salim Varxtins Junes, fazendo frente para a referiãa Rua, íundos com quem de direito, meiindo 10.00nts de fren- te por 30,00mts de fundose Arte 2º Esta Lei entrará em vigor na ânie de sua py blicação, revogadas es disposições em contrério. GABINETE DO PREFEITO 1 PARÁ EX 10 DE JANEIRO DE 109846