| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4228 / 1984 |
| Date | 1984-01-10 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO KM 07 DA RODOVIA PA-150, A LUIS SILVA MARTINS E IZABEL VIEIRA MARTINS. |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 4.228/84 DE 10 DE JAMEIRO DE 1.984 Concede por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio Mmicipal localizado no KM - 07 ãa rodovia PA-150, a LUIS SILVA MARTINS e IZABEL VIEIRA MARTINS » O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ Ss Faço seber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciõoe= no a seguinte Leis Arte 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio Municipal, localizado no K4-07 da rodovia PA-150, & quadra Norte-11, Rua "Jt, lote nº 02,2: LUIS SILVA MARTINS e IZABEL VIEIRA MARTINS, Com os limites e características seguintes: limi - tando-se pelo lado direito com o lote nº 03, pelo lado esquerdo com o lote nº 01, fazendo frente para a referida Rua "J", fundos com quem de direito, medindo 10,00mts de frente, 30.00mts na lateral * direita, 29. 70mts na lateral esquerda, 10.00mis nos fundose Arte 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi cação, revogados as disposições em contrários GABINSTE DO PREFEITO Z RÁ EM 10 DE JAMEIRO DE 1.9840 / so Prefeito ESTADO DO Ph«