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norma nº 4228/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4228 / 1984
Date 1984-01-10
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO KM 07 DA RODOVIA PA-150, A LUIS SILVA MARTINS E IZABEL VIEIRA MARTINS.
native_id3876

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MUNICÍPIO DE MARABÁ
ESTADO DO PARÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
LEI Nº 4.228/84 DE 10 DE JAMEIRO DE 1.984
Concede por enfiteuse um terreno Urbano do
Patrimônio Mmicipal localizado no KM - 07
ãa rodovia PA-150, a LUIS SILVA MARTINS e
IZABEL VIEIRA MARTINS »
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ Ss
Faço seber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciõoe=
no a seguinte Leis
Arte 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Urbano
do Patrimônio Municipal, localizado no K4-07 da rodovia PA-150, &
quadra Norte-11, Rua "Jt, lote nº 02,2: LUIS SILVA MARTINS e IZABEL
VIEIRA MARTINS, Com os limites e características seguintes: limi -
tando-se pelo lado direito com o lote nº 03, pelo lado esquerdo com
o lote nº 01, fazendo frente para a referida Rua "J", fundos com
quem de direito, medindo 10,00mts de frente, 30.00mts na lateral *
direita, 29. 70mts na lateral esquerda, 10.00mis nos fundose
Arte 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi
cação, revogados as disposições em contrários
GABINSTE DO PREFEITO Z
RÁ EM 10 DE JAMEIRO DE 1.9840
/
so
Prefeito
ESTADO DO Ph«

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