| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4230 / 1984 |
| Date | 1984-01-10 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO KM-07, DA RODOVIA PA-150, A MANOEL CARDOSO DE SOUZA E MARTINHA LIMA DE SOUZA. |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 4,230/04 DE 10 DE JAIRO DE 1,984, Concede por enfiteuse wm terreno Urbano do Patrimônio lamicipal localizado no R=O7 , de rodovia PA-150, & HANONL CARDOSO DE SOU O PREFEITO MUNICIPAL DE NARADA ESTADO DO PAR£O Faço sever que e Câmera Nunicipal eprovou e eu sanciõs no a soguinte Leãs Arte 1º Fica concedido por enfiteuse um terrono Urbano do Patrimônio Ianicipel, localizado no W-07, ds rodovia PA - 150, quadra Norto-19, Rua "H*, lote nº 13, a KANOEL CARDOSO DE SOUZA e KART A DES Com os ilmites e característio cas seguintes! Linitendo=se pelo lado direito com o lote nf 12: pelollsão esquerão com o lote n£º 34, fazendo frente para & rom ferida Rus “Ku, fundos com quem de direito, medindo 10.00 mts do frento por 49eCOmis de Zundose Arte 2º Leto Lei entrará em vigor na dota de sua publã cação, revogadas os disposições em com GABINETE DO PRIFEIZO MUNI É MARABÁ ESTADO RÉ 1 10 DE JAMEIRO DE 1.9840 Tão Prefeito