| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4231 / 1984 |
| Date | 1984-01-10 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO NOVO HORIZONTE, A APARECIDA ARAÚJO SILVA. |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEL Ef 4o Q DE 1,684, 21/54 DP JiIEINRO Conceão por enfiteuse um terreno Urbeno do Patrimônio lamicipal localizado no baixro "ROVO HORIZONTE" à APARICIDA ARAÚJO SILVA O PREFEITO KUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÉ o Faço saber que a Câmera Municipal aprovou e cu sancig no a seguinte Leis Arte 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Urba- no do Patrimônio Eymicipal, localizado no bairro "NOVO HONIZONTE" à Travessa Jaime Pinto, quadra 04, lote nº 22, à ADARICIDA ARAÚJO SILVAs Com os limites e cormcterísticas seguintes! Linitendo- se peio laão direito ao Sul com o lote nº 20, pelo lsão esquerão ao Norte com o lote nº 24, fazendo frente para o Nascente com & refe riis Trevesss Jaime Zinto e findos com quem do Sireito, melinão *? 10.00mts do Trento por 30e00mis de Tundose Art, 2º Esta Lei entraré em vigor he data de sua pu — vlicação, revogados es disposições em contrérioo “GABINSZE DO PREFSIZO Nº ÁZ, DE MARABÁ ESTADO DO PA RÁ EM 10 DE JANSINO DE 109840 als ÉS 3Anão cipal Prefeito