| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4237 / 1984 |
| Date | 1984-01-10 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO KM-07 DA RODOVIA PA-150, A ARTUR DA SILVA RIBEIRO E ANTONIA NUNES RIBEIRO. |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL - o JA: DE Concede por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio Iamicipal localizado no Ki = 07 do vodovia PA=l50, o ARTUR DA SILVA RIatle RO o ANTONIA NUNES RINEIRO, O PREFEITO MUNICIPAL DE KANABÁ ESTADO DO PAR£o Faço saber que a Cêmara lunicipel eprovou e eu sencão no a seguinte Leis Arte 1º Pica concedido por enfiteuse um terreno Urbas no do Patrimônio lamicipal, Localizado no Kl»07 da rodovia Phe 150, quadra Norte-15, Rua "Jg Lote nº 17, & DA SILVA 5 BEIRO 6 ANTONIA NUNES RIBEIRO, Con os limitos e cnractoríoti — cas seguintes: Limitendo-se pelo lado direito cam os lotes nto 18,22,23,24 e 25, pelo lado esquerdo com o lote nº 16, fezendo frente para a referida Rua “J", fundos com quem do direito, mo âindo 62.50mts na lateral direita, 60.00nts na lateral esquere das SeSQnto do frente e 5.50mts nos fundose Arte 2º Esta Lei entrará en vigor na data de sua pu - viicação, revogadas as disposições em contrários