| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4239 / 1984 |
| Date | 1984-01-10 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO KM-07 DA RODOVIA PA-150, A CLODOMIR CARLOS PORTELA. |
| native_id | 3884 |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL ê DE i D Concede por enfiteuse um terreno Urbeno do Patrimônio IYumicipel localizado no KM - 07 da rodovia PA=150, a CLODGIIR CARLOS PORTE lho O PREFEITO KUNICIPAL DE MARABÁ LSTADO DO PARÁS Faço saber que a Câmara lwnicipel aprovou e eu cancios no a seguinte Leis Arte 1º Fica concedido por enfitouse um terreno Urbano do Patrimônio Kunicipal, localizado no K-07 da rotovie PA=150, na quadra Sul-07, Rua "D", lote nº 13, a CLODGIR CANTOS PORTELA o Com os límitos e característicos seguintess Limitando-se pelo lado di- reito com o lote nº 14, pelo lado esquerdo com a Rua "Pº fazendo frente para a roferida Rua "D", fundos com quem de dircito, medinê ão 19.70mts de frente, 20020mts na lateral direita, 24.00mts no 26 teral esquerda e 19e00mts de fundose Arte 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi cação, revogadas as disposições em contrário