| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4240 / 1984 |
| Date | 1984-01-10 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO NOVO HORIZONTE, A FLÁVIO JOSÉ PEREIRA FILHO. |
| native_id | 3885 |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL 2 O DE JAM DE Concede por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio Municipal localizado no bairro "BOVO HORIZONTE" a FLAVIO JOSÊ PEREIRA FIL De O PREFEIZO KUNICIPAL DE KARABÁ ESTADO DO PARÁ. Faço saber que a Cêmare lunicipal aprovou e eu sencio no a seguinte Leis Arte 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Urba- no dão Patrimônio lumicipal, localizado no bairro "NOVO HORIZONTE" à Rua Plínio Pinheiro, quadra 03, lote nº 17, a FLÁVIO JOSÊ PEREIRA * EILHO, Com os linitos e características seguintes: Limitando-se pe- 10 lado direito com o lote nº 19, pelo lado esquerdo com o lote nº 17, fazendo frente pare a referida Rua, fundos com quem de direito, medindo 10000mts de frente por 30.00mts de fundose Arte 2º Reta Lei enatrarg em vigor ne data de sua pi» vlicação, revogados as disposições em contrário. DE ESTADO DO PA A RODRJÉVA JADRO ubáti pel Prefeito 1 RÉ Hi 10 DE JANEIRO DE 109846