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norma nº 4241/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4241 / 1984
Date 1984-01-10
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO KM-07 DA RODOVIA PA-150, A LUIZ DA SILVA ROCHA E MARIA DAS MERCÊS DE SOUZA ROCHA.
native_id3886

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MUNICÍPIO DE MARABÁ
ESTADO DO PARÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
LEI Nº 242. DE 20 DE JAMEIRO DE de
Concede por enfiteuse um terreno Urbano do Pas
trimônio Municipal localizado no KM-07 da rodo
via PA-150 a LUIZ DA SILVA ROCHA e MARIA . DAS
MERCÊS DE SOUZA ROCHA,
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono!
a seguinte Leis
Arte 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Urbano
do Patrimônio Municipal, localizado no KM-07 da rodovia PÃ- 250,
quadra Norte=14, Rua “"B', lote nº 09, a LUIZ DA SILVA ROCHA e
MARIA DAS MERCÊS DE SOUZA ROCHA, Com os limites e característi -
cas seguintest Limitando-se pelo lado direito com o lote nº 10,
pelo lado esquerdo com o lote nº 08, fazendo frente para a refe-
rida Rua "B*, fundos com quem de direito, medindo 12.20mts de
frente, 39.00mts na lateral direita, 35.00mts na lateral esquere
da e 12.60mts nos fundos.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publica
ção, revogadas as disposições em contrário»
GABINETE DO PREFEITO MUN ce da
EM 10 DE JAMEIRO DE 1.9846 Pd
Prefeito Municipal

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