| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4241 / 1984 |
| Date | 1984-01-10 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO KM-07 DA RODOVIA PA-150, A LUIZ DA SILVA ROCHA E MARIA DAS MERCÊS DE SOUZA ROCHA. |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 242. DE 20 DE JAMEIRO DE de Concede por enfiteuse um terreno Urbano do Pas trimônio Municipal localizado no KM-07 da rodo via PA-150 a LUIZ DA SILVA ROCHA e MARIA . DAS MERCÊS DE SOUZA ROCHA, O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono! a seguinte Leis Arte 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio Municipal, localizado no KM-07 da rodovia PÃ- 250, quadra Norte=14, Rua “"B', lote nº 09, a LUIZ DA SILVA ROCHA e MARIA DAS MERCÊS DE SOUZA ROCHA, Com os limites e característi - cas seguintest Limitando-se pelo lado direito com o lote nº 10, pelo lado esquerdo com o lote nº 08, fazendo frente para a refe- rida Rua "B*, fundos com quem de direito, medindo 12.20mts de frente, 39.00mts na lateral direita, 35.00mts na lateral esquere da e 12.60mts nos fundos. Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publica ção, revogadas as disposições em contrário» GABINETE DO PREFEITO MUN ce da EM 10 DE JAMEIRO DE 1.9846 Pd Prefeito Municipal