| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4242 / 1984 |
| Date | 1984-01-10 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO LARANJEIRA, A EDEVARDE CONSTANTINO. |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Nº 4042/54 DE 10 Du Jau São Concede por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio Municipal localizado no bairro "PARQUE DAS LARANJEIRAS! q EOSVARDE CONS = EABIINO O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÉS Faço sober que a Câmara Inmicipal aprovou c eu cahcio- no a seguirte Leis Axte 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio lwmicipel, localizado no bairro "PARQUE DAS LA — RANJZIRAS" à Avenida dos Gaviões, quadra 19, lote nº 16, a EE VARDE CONSTANTINO, Com os limites e características seguintes Limitendó-se pelo lado direitec com o lote nº 14, pelo lado es- querdo com o lote nº 18, fazendo frente pere e referida Aveni- da, fundos com quem de direito, medindo 10,00mnts do frente por 30.00mts de Zundose Arte 2º Egta Lei entraús em vigor na data de sua publá cação, revogades as disposições em contrário.